A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PRINCÍPIO CONTRATUAL – Parte II: O “Venire Contra Factum Proprium”
O direito brasileiro apresenta uma série de dispositivos que vedam, em alguns casos em particular, comportamentos de algum dos contratantes que por ventura se configurem incoerentes por si só. Além disso, nosso ordenamento também consagra em mesmos termos o chamado “nemo potest venire contra factum proprium”, teoria segundo a qual não é dado a parte, […]
A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PRINCÍPIO CONTRATUAL – Parte I
Nos últimos anos, temos observado cada vez mais, mudanças significativas no exercício da advocacia contratual, com sensíveis mudanças e aprimoramentos dos tradicionais conceitos contratuais da AUTONOMIA PRIVADA e da TEORIA CONTRATUAL, vez que qualquer analise contratual não se restringe mais aos três princípios basilares do regime contratual, ou seja: a autonomia privada, a força obrigatória […]
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Conheça Melhor
04.11.2020 A Sociedade Limitada Unipessoal, também conhecida por SLU, é um novo formato jurídico que tem atraído cada vez mais novos empreendedores que buscam segurança na hora de abrir ou transformar uma empresa, adotando um modelo que lhes forneça também maiores possibilidades de crescimento. Muitos ainda confundem com a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), […]