INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET)
O Regime Especial de Tributação, também chamado de RET, é que uma forma diferenciada de tratamento tributário dispensado a determinadas atividades ou setores da economia com a finalidade de diminuir impostos, unificar tributos e eliminar a burocracia na emissão de nota fiscal. O RET existe para que os governos federais, estaduais e municipais possam estimular […]
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é um formato jurídico que permite a formalização de uma empresa com apenas um único sócio. Instituída pela Lei 12.441/2011, trata-se de outra possibilidade de criação de uma empresa com um titular com benefícios interessantes em relação a outras modalidades empresariais como MEI (micro empresários Individual) ou EI (Empresário Individual), […]
A CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E SUA “PEJOTIZAÇÃO”
As constantes dúvidas de todo o empresariado brasileiro sobre a melhor forma de contratação de seus profissionais através de contratos particulares de prestação de serviço, por meio de pessoas jurídicas, são comuns e corriqueiras em nosso escritório. São situações que que sempre, estão presentes os elementos configuradores do vínculo de emprego, vez que o próprio […]